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Rio Brilhante - MS, domingo, 24 de março de 2019

Energisa é investigada por denúncia de cobrança de 'imposto sobre imposto'

MPE-MS investiga se cobrança seria legal

Publicado em: 17/08/2016 às 09h40

- midiamax

A empresa Energisa, distribuidora de energia concessionária do Estado, é investigada em um inquérito civil do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que apura suposta ilegalidade na cobrança de impostos sobre a tarifa de energia elétrica. Uma denúncia ao órgão aponta que a concessionária estaria calculando o valor ICMS sobre a tarifa contabilizando os outros tributos, como PIS e Cofins.

 

A denúncia foi enviada à 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande ainda em janeiro de 2016, e transformada em procedimento preparatório. A distribuidora recebeu duas notificações do Ministério e levou quatro meses até responder com as justificativas das cobranças supostamente irregulares.

 

Segundo a Energisa, o PIS e Cofins cobrados na conta do contribuinte correspondem a cálculos variáveis de um mês para o outro, pois o repasse dos tributos ao Estado é feito diretamente pela empresa “com base no conceito universal de formação de preço: 'cálculo por dentro'”.

 

De acordo com a base de cálculo apresentada pela empresa, os impostos seriam calculados separadamente sobre o valor total do consumo da tarifa publicada. Os mesmos impostos são calculados sobre os valores de adicionais de bandeira amarela e vermelha.

 

Como não foram realizadas novas diligências sobre as denúncias e o prazo de conclusão do procedimento preparatório foi excedido, o órgão optou pela instauração do inquérito civil para conclusão das investigações. O processo foi assinado pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da comarca de Campo Grande.




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