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Rio Brilhante - MS, sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Aposentado por invalidez cortado depois de pente-fino terá benefício temporário

Pagamento deverá ser feito por até 18 meses

Publicado em: 20/08/2016 às 09h00

- FOLHAPRESS

O segurado que tiver a aposentadoria por invalidez cortada no pente-fino do INSS terá direito a receber um benefício temporário por até 18 meses.

 

O pagamento é garantido por lei e será pago conforme o tempo que o segurado ficou afastado e qual era o seu vínculo de trabalho antes da incapacidade.

 

Se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o valor será pago por um ano e meio.

 

Nos primeiros seis meses, o ex-aposentado vai receber o valor integral do benefício e nos seguintes a renda será reduzida gradativamente.

 

Porém, é preciso que o segurado tenha sido aposentado por invalidez. Se recebeu somente o auxílio-doença, não terá direito ao abono.

 

Caso o período de afastamento, contando auxílio e aposentadoria, tenha sido inferior a cinco anos, cada ano em que o segurado recebeu o benefício por incapacidade dará direito a um mês de pagamento.

 

Por exemplo, se ficou afastado por quatro anos, o ex-aposentado irá receber o dinheiro por mais quatro meses após o corte.

 

Não tem direito ao abono quem ficou afastado por menos de cinco anos, estava com a carteira assinada quando começou a receber o benefício por incapacidade e pode retornar ao trabalho.

 

Nesses casos, o ex-aposentado terá que ser reintegrado pela empresa, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos. Mas ele pode ser demitido na sequência, só com direito às verbas rescisórias.

 

PENTE-FINO

 

O governo federal vai revisar 530 mil auxílios-doença e 1,181 milhão de aposentadorias por invalidez pagas há mais de dois anos pelo INSS.

 

O pente-fino consistirá em nova perícia médica para verificar se o segurado continua incapaz para o trabalho e se deve mesmo continuar recebendo o benefício.

 

Os beneficiários serão convocados, por carta ou por telefone, para fazer o exame em uma agência do INSS. As convocações estão previstas para começar em setembro, pelos segurados que recebem auxílio-doença.

 

Os aposentados devem começar a ser chamados somente a partir do ano que vem. Os peritos do INSS têm até o dia 25 deste mês para aderir ao programa. Eles vão receber R$ 60 por perícia.




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