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Rio Brilhante - MS, sexta-feira, 23 de junho de 2017

Ex-assessor jurídico do município de Nova Alvorada do Sul é acusado de falsificar certidão de tributos

Publicado em: 04/04/2017 às 10h18

Da Redação

Delegacia de Polícia Civil de Nova Alvorada do Sul, vai instaurar inquérito policial para futura ação penal em desfavor de Acrisio Venancio da Cunha Filho, Ex-assessor Jurídico do município de Nova Alvorada do SUL.

Consta no Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia Civil, que final do mês de fevereiro, foi comunicado à administração municipal, de forma anônima, que na gestão passada, o Assessor Jurídico do município Acrísio Venâncio da Cunha Filho, havia expedido certidão negativa de débitos, em favor de uma empresa, e que tal certidão seria fraudulenta e que o referido assessor teria conseguido vantagens pessoais para expedição da mesma.

Após o recebimento da denúncia anônima, foi determinado pelo atual Prefeito Municipal, que a assessoria jurídica, juntamente com a coordenadora de tributos, apurassem a veracidade da informação recebida.

Em uma rápida pesquisa nos arquivos, da coordenadoria de tributos do município, puderam verificar a existência de uma certidão negativa de débitos com o número 762/2016, em favor da empresa, com assinatura do Ex-assessor Jurídico da Acrísio Venâncio, emitida em 01 de novembro de 2016.

Constatando a existência da certidão mencionada na denúncia anônima, procurou-se constatar se realmente não havia débitos da empresa referida, junto à municipalidade. Para surpresa, foi constatado um débito milionário, referentes ao inadimplemento de obrigações referentes à IPTU.

Após atual Assessoria Jurídica da Prefeitura questionar a funcionária de carreira da Prefeitura, Maria Helena Tobias Figueiredo, na época dos fatos coordenadora de tributos, a mesma informou, que na época, foi procurada pelo Acrisio Venâncio , para que emitisse a certidão negativa, a mesma se recusou terminantemente, vez que não poderia cometer tal insanidade, pois responderia criminalmente pelo fato criminoso, pois a empresa devia ao município, e que sendo assim, só poderia emitir certidão positiva.

A funcionária Maria Helena, disse ainda, que o secretário de finanças na época, Modesto Aquino Filho, também se recusou a assinar a referida certidão, momento em que Acrisio, atraiu a si a responsabilidade pela emissão da certidão fraudulenta.

O Delegado Doutor Roberto Duarte Farias, deverá nos próximos dias intimar e ouvir Acrisio Venancio da Cunha Filho, Ex-assessor Jurídico da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul.