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Rio Brilhante - MS, domingo, 20 de agosto de 2017

Prefeito Donato Lopes tem aplicação da pena que poderá cassar seu mandato adiada

Publicado em: 20/04/2017 às 20h44

Da Redação

O Prefeito Donato Lopes teve a aplicação da pena que poderá cassar seu mandato adiada para o próximo dia 02 de maio deste ano, o motivo do adiamento foi que não deu tempo para julgar todos os processos que estavam previsto para serem realizados nesta quinta-feira, (20). O futuro político do prefeito Donato Lopes da Silva será decidido através de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça-STJ em Brasília por causa de um processo movido pelo Ministério Público de Rio Brilhante através do Promotor de Justiça Dr Jorge Ferreira Neto Junior, que em 2010 denunciou Donato Lopes pela prática de nepotismo e improbidade administrativa por ter nomeado sua esposa Iraci Montanha num cargo na prefeitura  de Assessor Especializado e para ocupar este cargo  a pessoa precisa ter curso superior/faculdade e sendo que Iraci não tem sequer o ensino fundamental.

Se não bastasse isso, quando Donato foi notificado da ilegalidade tentou ludibriar a lei e além de não demitir a esposa, ainda mandou para a Câmara Municipal um projeto para alterar a Lei Orgânica  Municipal que passaria permitir que o prefeito nomeasse a própria esposa num cargo que em valores atuais se aproxima de 8 mil reais por mês, e com isso afrontou a todos e sofreu as conseqüências.

Nunca na história de Rio Brilhante e do estado uma primeira Dama foi remunerada, pois estão lá para um trabalho social e não para sugar os cofres públicos, a não ser que sejam nomeadas como Secretárias Municipais e assumam a responsabilidades do cargo, e isso na   época gerou grande  revolta em muitas pessoas, pois o fato foi considerado vergonhoso para a maioria daqueles que tomaram conhecimento daquela vergonhosa história.

O processo se arrasta a 7 anos e agora não tem mais para onde recorrer porque o STJ é a última instância de recurso.

A Segunda Turma do STJ já condenou Donato por improbidade administrativa e atendendo um inocente recurso dos advogados, o STJ vai apenas aplicar a pena e as penas podem ser além de outras, as seguintes:

1) ressarcimento integral do dano,

2)  perda da função pública (do mandato)

3) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,

4)  pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente (Iraci),

5)  proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O fato de Donato já estar condenado por reconhecimento de improbidade administrativa e só faltando à aplicação da pena está aterrorizando os tucanos, pois se Donato perder o Cargo pode haver novas eleições ainda este ano pelo fato dele estar ainda no primeiro ano de mandato, mas isso ainda vai depender da interpretação da lei e isso vai caber à justiça, mas condenado por improbidade administrativa ele já está pelo STJ, e muitos advogados entendem que ele já está inelegível para as próximas eleições.

Segundo informações de fontes próximas ao prefeito Donato Lopes, o nervosismo e o baixo astral têm tomado conta dele, significando que ele não está muito otimista com o resultado do julgamento.

O que mais aterroriza o prefeito Donato Lopes e seus advogados, é que seu futuro está nas mãos do Relator do  Processo, o Ministro Herman Benjamin, o mesmo que é relator do processo que analisa a cassação da chapa Dilma/Temer e ele é considerado linha dura.