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Rio Brilhante - MS, domingo, 20 de agosto de 2017

Ministro nega parte do pedido da defesa de Reinaldo para anular delações da JBS

Reinaldo tem primeira derrota em processo

Publicado em: 09/06/2017 às 07h22


O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu parte do pedido da defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que tenta a anulação das delações premiadas dos empresários do grupo JBS. Os depoimentos revelam suposto esquema de cobrança de propina para concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul.

O pedido feito por meio de um habeas corpus foi protocolado no supremo no último dia 1º. No início da noite de ontem, o relator do caso, ministro Celso de Mello, decidiu indeferir parte do pedido de Reinaldo.

A negativa do ministro se deu sobre a parte em que a defesa de Azambuja pede que arquivos de áudio e vídeo armazenados em pen drive sejam incluídos fisicamente no processo. De acordo com Celso, resolução do STF permite que o carregamento de arquivos seja feito de forma eletrônica, no entanto, em formato PDF.

“Cabe registrar que o ora impetrante não observou essa exigência estabelecida por mencionada resolução, eis que requereu a juntada de arquivos de áudio e vídeo, não, porém, em formato PDF, o que desautoriza o acolhimento do pleito em questão”.

Dessa forma, o ministro indeferiu parte do pedido da defesa e solicitou, ainda, que o advogado do governador restitua o pen drive com as informações apresentadas pela defesa e apresente todas as informações escritas, e não apenas em dispositivo eletrônico. A decisão foi encaminhada para publicação nesta quinta-feira (7).

O advogado de Reinaldo, Gustavo Passarelli, informou ao Jornal Midiamax que o conteúdo do pen drive é basicamente áudios da delação dos empresáriosdo grupo JBS. Com a negativa do ministro em não aceitar o conteúdo digital, a defesa deverá transcrever todos os depoimentos e encaminhá-los ao STF em formato PDF.

Pedidos

A defesa de Reinaldo solicita que o STF anule as delações dos empresários do grupo JBS. De acordo com o advogado, houve ilegalidade na forma como as delações foram feitas porque a PGR garantiu que os delatores não seriam denunciados ao judiciário. "Isso viola o que diz a lei", afirmou Passarelli.

Outro pedido diz respeito à relatoria da denúncia encaminhada ao STF pela PGR. O ministro Edson Fachin, o mesmo responsável pelos processos da Lava Jato no supremo, é o atual relator do caso que envolve Reinaldo. Segundo a defesa, o caso deveria ser distribuído normalmente por sorteio em razão das denúncias da JBS não terem relação com a Lava Jato.

“Protocolamos junto ao ministro Fachin dizendo que ele não poderia ter recebido colaboração da JBS porque os fatos não são vinculados à Lava Jato. Pedimos que ele reconsidere e determine a distribuição livre para outro relator”, afirma Passarelli. O pedido ainda está sendo analisado por Fachin e não houve decisão até o fechamento desta reportagem.

Denúncias

Desde que a delação dos empresários do grupo JBS veio à tona e implicou diretamente o governo Reinaldo Azambuja, em 24 de maio, o governador adotou a postura de desqualificar os delatores, classificando-os como pilantras. Na coletiva que concedeu para imprensa na semana seguinte, o governador chegou a chorar duas vezes, mas não convenceu.

Um dos capítulos da delação de Wesley se refere unicamente a Mato Grosso do Sul. No depoimento, prestado em 4 de maio de 2017 aos membros da Procuradoria-Geral da República Fernando Antonio Oliveira e Sergio Bruno Fernandes, Wesley revelou que funcionaria no Estado um esquema de pagamento de propina em troca de redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Serviços).

O sistema de distribuição de propinas funcionaria desde o governo de Zeca do PT, passando pela gestão de André Puccinelli (PMDB) e mais ativo ainda na administração de Reinaldo. Os delatores afirmam que o governador recebeu R$ 38 milhões em propina e em troca teria garantido benefícios fiscais às empresas do grupo. O uso de notas frias seria o principal meio, segundo os empresários, do dinheiro ser "esquentado" no esquema.

Se já não bastasse as denúncias dos delatores que se transformaram em ação analisada pelo STF, no fim do mês de maio empresários sul-mato-grossenses fizeram novas denúncias, apresentando vídeos e áudios, que implicaram de uma vez por todas o governo Reinaldo. No esquema estadual instituído principalmente na Sefaz (Secretaria de Fazenda), um dos líderes das irregularidades seria o deputado estadual licenciado e secretário de Fazenda, Márcio Monteiro (PSDB).

Um dos flagrados por empresário falando sobre o esquema é José Ricardo Guimaro, o 'Polaco'. Ele afirma que auditor-fiscal e superintendente de administração tributária nomeado por Reinaldo, Lauri Luiz Kener, teria recebido R$ 100 mil, "limpinho, em dinheiro.

Polaco foi gravado por José Alberto Berger, do curtume Braz Peli, quando, segundo o empresário, estaria intermediando a negociata após ser indicado pelo então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula (PSDB), outro que estaria envolvido no esquema, mas que deixou o Governo em fevereiro, temendo que gravações viessem à tona. Além de Lauri, aparece no áudio 'Elias', qua também seria auditor-fiscal na Secretaria de Fazenda.

Indignado com a cobrança de uma mensalidade de R$ 150 mil, que teriam como destinatário integrantes do primeiro escalão do governo tucano em Mato Grosso do Sul, o empresário questionou o pagamento a fiscais da Sefaz.

O Ministério Público investiga situação semelhante que diz respeito à concessão de benefícios fiscais à empresa Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda, com sede em Dourados, de propriedade do produtor e empresário douradense Gilmar Toniolli. A reportagem entrou em contato com Toniolli, que não quis se manifestar sobre o assunto.

 

A Gama teria sido beneficiada pela Sefaz com isenção tributária e privilégios no regime especial com vistas à exportação de grãos. O que prejudicaria a concorrência no setor no Estado, já que a empresa poderia comercializar com mercado exterior sem ter que pagar taxas como o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).

Novos trechos da mesma gravação e vídeos de outros encontros com interlocutores de Reinaldo que supostamente negociaram propina para o governador estariam sido preparados por empresários para serem divulgados neste mês de junho.

Em resposta a todas as denúncias, o Governo do Estado decidiu abrir auditoria sobre os quatro termos de incentivos fiscais dados a empresas da JBS em vigência no Estado e ao termo que concedeu vantagens para o Braz Peli, empresa de Berger, autor das novas denúncias estaduais.

*(Matéria editada às 18h19 para acréscimo de informações).

 

Por: Mídia Max