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Rio Brilhante - MS, sábado, 19 de agosto de 2017

Prefeitura busca implantação do PROCON em Nova Alvorada do Sul

Órgão é responsável pela defesa e ações educativas em prol do consumidor.

Publicado em: 07/08/2017 às 07h19

Assessoria de Comunicação / Patrese Marengo Rios

O prefeito municipal, Arlei Silva Barbosa, acompanhado pelo Assessor Jurídico do município, Dr. Oliveira Borges, reuniu-se nesta sexta-feira, (04), com Wilson Garcete, Coordenador de atendimento do Procon de Dourados e com Rozemar Matos, Presidente do Pro-consul (Associação dos Procons do MS), para debater a possibilidade da implantação do sistema de defesa do consumidor no município.

O Procon é o órgão público responsável pela política de consumo e atua não só na defesa, como também por meio de ações educativas para o consumo, direcionadas a consumidores e fornecedores.

A primeira medida necessária para implantação do órgão de defesa do consumidor no município é a elaboração de legislação municipal que crie e regulamente o Procon e o sistema de defesa do consumidor, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.

Após a elaboração da lei é firmado convênio com o Procon Estadual para implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que é utilizado para atendimento do consumidor e tramitação de processos.

De acordo com o prefeito municipal, Arlei Barbosa, a instalação do PROCON em Nova Alvorada do Sul é importante para preparar o município, para se tornar uma grande cidade, contando com todos os órgãos públicos.