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Vereadores se apoderam de imóveis públicos e não cumprem a lei - Rio Brilhante News - Notícias de Rio Brilhante MS e Região

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Rio Brilhante - MS, terça-feira, 24 de outubro de 2017

Vereadores se apoderam de imóveis públicos e não cumprem a lei

Publicado em: 10/10/2017 às 07h27

Da Redação

VEREADOR MARLÃO - SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

O vereador Marlão (Marlos Joris), que deveria ser um fiscal da lei, antes de eleito vereador, através de sua empresa MARLOS AUGUSTO JORIS - EPP, apoderou-se de um terreno da prefeitura no Parque Industrial, por benesse da Lei 1.748/2012, que mede nada menos que 5 mil metros quadrados (50 metros de largura de largura por 100 metros de comprimento), que é praticamente uma chácara, cujo benefício foi concedido pelo Prefeito Donato Lopes no apagar das luzes da administração 2009/2012, em 20/12/2012, sob a alegação de uma lei de incentivos a empresários e industriais visando o desenvolvimento do parque industrial e da cidade.

Conforme a Lei e o projeto apresentado, Marlão no local o vereador tinha 2 anos para construir uma obra vultuosa, constante de Fábrica de Asfalto, uma Caldereira e Serviço de Usinagem, solda e revestimento metálico entre outros, medindo nada menos do que 818,50 metros quadrados de construção, que iria gerar83 empregos diretos e 150 empregos indiretos, gerando mensalmente mais de R$ 50.000,00 mensais de ISSQN para o Município.

Porém, o que se vê hoje no local, é uma construção inacabada, com as obras que não se enquadram nada com o projeto apresentado para conseguir o terreno, e o vereador que representa a empresa MARLOS JORIS - EPP, que deveria fiscalizar esse tipo de atitude, se esconde por de trás do seu mandato e do achego político com o prefeito para fugir do cumprimento da lei e dos compromissos assumidos.

O estranho é que o Vereador não cumpriu a lei dentro do prazo, pois tinha 2 anos para construir e já se passaram quase cinco anos e a obra sequer chegou até na metade e agora com certeza vai falar com seu prefeito e arrumar um jeitinho brasileiro, em prejuízo a tantos outros que perderam seus terrenos por não terem construído no prazo ou de tantos outros que precisam do terreno e nunca ganharam.

Fica a pergunta ao Ministério Público: Isso não caracteriza improbidade administrativa.

VEREADOR NÔ - JOSÉ MARIA POSSEIRO DE ÁREA PUBLICA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Já o Vereador José Maria Caetano de Souza, o NÔ, também escondido por de trás do manto do cargo de vereador e Presidente da Câmara Municipal, através de suas empresas, se apoderou de um grande excesso de terreno público, que segundo informações de fontes sigilosas da prefeitura, esse terreno se aproxima de 1.000 metros quadrados e tem bom acesso para a rua Jeovah da Fonseca Barbosa.

Segundo esse site apurou, a mais de 10 anos o vereador NÔ, através de suas empresas, simplesmente se apoderou deste excesso, murando e anexando o mesmo aos seus terrenos que eram todos vizinhos e segundo essas mesmas fontes, que pediram sigilo sobre seus nomes, o vereador se utiliza de seu prestígio político para evitar que a prefeitura faça um processo de licitação de venda do referido excesso, para evitar que outra pessoa compre na licitação e dessa forma continua usufruindo do referido bem público sem qualquer custo, e tudo isto, segundo esta mesma fonte, tem o conhecimento e a anuência do Prefeito Donato Lopes da Silva, e tudo isto faz parte da política da boa vizinhança entre prefeito e vereador. É por essa e outras, que o prefeito "tem na mão" diversos vereadores que dizem amém a tudo e rezam na sua cartilha todas as orações que ele mandar.

Com tudo isto, esses vereadores ainda dizem pelos quatro cantos da cidade que querem ser prefeito de Rio Brilhante.

Só nos resta saber quem tomará providências para verificar essas denúncias, saber se realmente procedem ou não e o que pode ser feito para que o município recupere o poder sobre esses imóveis.

Se os próprios vereadores agem desta forma, quem poderá fiscalizá-los?  Os próprios vereadores? O Prefeito? O Ministério Público?

Fica a pergunta ao Ministério Público: Isso não caracteriza improbidade administrativa?