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Rio Brilhante - MS, sexta-feira, 20 de julho de 2018

Justiça determina desbloqueio dos bens de ex-prefeito da Capital

Publicado em: 15/12/2017 às 10h08


Foi determinado pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desbloqueio de R$ 2,5 milhões do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP).

Os bens estavam inacessíveis ao ex-prefeito desde setembro deste ano, quando ele foi alvo de bloqueio realizado na primeira instância, a pedido do Ministério Público Estadual, que acusa o Bernal de enriquecimento ilícito, ao comprar um imóvel, em 2013, no valor de R$ 1,5 milhão.

"No caso em comento, tenho que, neste momento processual, inexiste prova do alegado dano ao erário e do 'periculim in mora', a ensejar o deferimento da liminar de indisponibilidade de bens do agravante", comenta Duarte na decisão.

O desembargador ainda acrescenta que apesar de haver demonstração que Bernal comprou casa com valor superior ao declarado ao fisco, não há nos autor indício de o valor pago tenha origem ilícita.

"Ressalta-se que a mera evolução patrimonial do agravante, nesse momento, não é apta a concluir que foi preveniente de ato ímprobo. Não fosse isso, o Ministério Público não indicou os parâmetros que demonstrem a origem ilícita dos valores utilizados para a aquisição do imóvel", finaliza o magistrado para justificar o ato.

Acusação

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, considerou a aquisição do imóvel incompatível com a evolução patrimonial do ex-prefeito, já que foi feita uma investigação sobre sua renda e conta bancária. A casa foi adquirida em 22 de março de 2013, quando Bernal já estava a frente do Executivo.

Além disso, o promotor destaca que no período entre 2011 a 2013, houve uma evolução patrimonial de Bernal de 141%, e questiona o valor divulgado do imóvel, pois segundo ele, neste mesmo condomínio existem apartamentos de R$ 2,8 milhões.

Também aponta indícios de superfaturamento no negócio, porque o apartamento teve valorização de R$ 800 mil, em dois anos, quando o mesmo imóvel foi negociado pelo prefeito por R$ 2,3 milhões.

Com informações do site Campo Grande News.




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