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Rio Brilhante - MS, segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Prefeito Marcos Pacco esclarece que licitação dos fogos foi feita com planejamento

Publicado em: 15/01/2018 às 19h29


Depois de algumas noticias distorcidas veiculadas nas redes sociais, claramente com único  objetivo de passar uma falsa informação para a população, o prefeito Marcos Pacco emitiu nota à Imprensa a fim de esclarecer como é feito o processo licitatório. 
 
Para dirimir quaisquer dúvidas ou questionamento a respeito do processo administrativo n° 365/2017, pregão presencial n° 129/2017, que tem como objeto Registro de Preços para futuras aquisições e preparação de fogos de artifícios, Pacco afirma que a prefeitura de Itaporã através da assessoria jurídica, está trabalhando com planejamento, para adquirir qualquer produto, respeitando os tramites legais exigidos por lei. 
 
Quanto à licitação em questão, o prefeito reitera que foi feito um registro de preço para a compra dos fogos do Réveillon e todos os eventos do ano de 2018, inclusive a queima de fogos da virada de ano de 2018/2019.  Contudo, o sistema de registro de preço, tem a peculiaridade diferenciada de outros processos administrativos da administração pública. Uma vez que seu prazo de validade é de impreterivelmente 12 meses, não cabendo reajuste, nem prorrogação de prazo. Portanto a modalidade praticada no certamente é benéfica à administração pública por não haver a necessidade de comprometimento de orçamento, o que não é cabível em outras modalidades. 
 
No registro de preço apenas é permitido à compra por estimativa, o município compra conforme a necessidade.  O prefeito reitera a legalidade do processo dizendo que não existe um cronograma de utilização dos produtos, uma vez que  o processo de registro de preço  garante a possibilidade de fazer a aquisição a qualquer tempo, ou seja, a empresa se compromete a fazer a entrega de apenas 10 reais se assim for solicitada.  Portanto para que fique bem claro, não houve compra de fogos, não foi pago, nem empenhado para pagamento o valor referente a esta licitação. Isso se precede de forma legal, e a não realização da queima de fogos se deu pelo fato do prefeito Marcos Pacco optar por priorizar o pagamento do salário de dezembro e o décimo terceiro a todos os servidores, conforme divulgado em todos os veículos de comunicação do estado.
 
O prefeito lembra que o sistema de registro de preço, foi realizado em dezembro de 2017 e tem validade até dezembro de 2018, ou seja, todos os eventos do ano corrente estarão contemplados com o objeto licitado. Como em 2017 não foi utilizado nada do processo,  o saldo de contrato, ou seja os materiais poderão ser usados em qualquer outro evento da administração; Ex:  Itaporã Fest, Feira Gastronomica, Desfile Cívico, ou até mesmo no réveillon deste ano de 2018,  havendo  recurso disponível para pagamento de qualquer uma das despesas mencionadas. 
 
Ressaltamos ainda que a licitação Nº365/2017 teve sua primeira publicação datada de 11 de dezembro de 2017  tendo como resultado "DESERTO" (Não houve empresas participantes). Logo em seguida houve a republicação para nova data da licitação, nesta segunda data houve êxito, havendo vencedor no certame. Todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
 
Diferentemente de outras épocas, Pacco reafirma que vai trabalhar sempre com extremo planejamento, e não tem nenhum problema em cancelar eventos  que na atual situação econômica seria inviável para o município . Sua prioridade atualmente é saúde e educação e infra estrutura, e jamais vai comprometer o orçamento sem se planejar. “Administramos sempre com responsabilidade e planejamento, assim como foi feito em 2017, assim será em 2018.
 
Por: Assecom



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