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Rio Brilhante - MS, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Avalanche de ações na Justiça para recebimento de FGTS pode complicar ainda mais a vida financeira das prefeituras de Dourados e de outros municípios da região

Publicado em: 18/01/2018 às 17h21


Somente o advogado Valdeci Davalo Ferreira ajuizou mais de quarenta ações na Justiça reivindicando o pagamento do FGTS de ex-servidores da Prefeitura de Dourados que durante períodos de 30 a 60 meses trabalharam na administração municipal em cargos comissionados.

Davalo dá o exemplo de uma cliente que trabalhou durante 45 meses na Prefeitura de Dourados exercendo o cargo de DGA-5 com salário de cerca de R$ 2.350,00 mensais. Somente na ação dela se condenada a Prefeitura terá que pagar quase R$ 10 mil.

O advogado afirmou que dois processos já estão conclusos para receber a setença e é bem provável que a Prefeitura de Dourados seja condenada a pagar ao ex-servidor Aldemir Mateus dos Santos o FGTS do período de quase quatro anos que ele serviu ao município no cargo de DGA-5.

Se já não bastassem as dificuldades financeiras que as prefeituras da região vêm enfrentando para conseguir pagar os salários, agora caso a justiça de sentença favorável a todas as ações, somente em Dourados as indenizações poderão chegar a quase R$ 1 milhão.

O advogado Valdeci Davalo afirmou que as ações até quarenta salários mínimos entram no Juizado Especial enquanto que as que têm valores superiores a isso são impetradas na Justiça Comum.

Valdeci acredita que a tendência é que centenas de outras pessoas que trabalharam em prefeituras em cargos comissionados ou em outros tipos de contratos deverão entrar na Justiça para receber o FGTS.

Davalo afirmou que no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) os servidores comissionados têm direito ao recebimento do FGTS e Brasil afora vários tribunais já deram ganho de causa aos servidores.




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