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Rio Brilhante - MS, sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Com projeto de utilidade pública parado no gabinete de Zé Teixeira, Guarda Mirim agoniza por ajuda

Publicado em: 23/01/2018 às 17h58


A Guarda Mirim de Dourados criada há três anos agoniza sem apoio formal do poder público, um fator determinando para a possível paralisação das suas atividades é o fato do projeto de lei que concede utilidade pública estadual à Corporação estar inerte no gabinete do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), sem ao menos ter sido priorizados nas Comissões Internas de Assistência Social, Justiça e Redação, a matéria aguarda que sejam supridos a ausência de documentações relativas a exigências no regimento da Assembleia Legislativa, tais como a que prevê a anexação habitis definitivo do prédio da Instituição, o que é impossível, pois a entidade não possui sede própria, funciona de maneira provisória no Estádio “Fredis Saldivar”, dependendo da boa vontade de agentes públicos e voluntários.

O título de utilidade pública habilitaria a instituição a receber subvenções do Governo do Estado através de emendas parlamentares de deputados federais, estaduais e senadores, recursos fundamentais para a construção do prédio próprio, cujo terreno de 7 mil metros quadrados foi cedido há dois anos em regime de comodato pela Prefeitura de Dourados. 

Outro agravante é que a averbação da escritura de cessão de uso da área pública à Guarda Mirim no bairro João Paulo II assinada pelo então prefeito Murilo Zauith pode reunir empecilhos jurídicos, a concessão foi feita diretamente para a ONG particular que não possui documentação hábil para receber diretamente em sua conta bancária os recursos públicos para desenvolver suas ações, tais como certidão de utilidade pública federal que exige no mínimo três anos de funcionamento e certificações dos Conselhos Municipais e Estaduais da Criança e do Adolescente. 

Na verdade em 2015, o imóvel deveria ser doado através de ato legislativo pelo Município ao Governo Estadual que ficaria responsável direto pela captação dos recursos através de emendas parlamentares. 

Na contramão disso, o prédio que seria sede da instituição segue abandonado, com constantes reclamações das lideranças do bairro João Paulo II que mencionam a presença de vândalos destruindo as edificações, o furto de telhas e fios de cobre, a utilizam para programas sexuais e consumo de entorpecentes, ficando a boa vontade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a limpeza trimestral dos entulhos e a Guarda Municipal que faz rondas, apesar da área ser considerada de domínio de instituição privada. 

Segundo Maria Rosa da Silva, líder comunitária e presidente do Clube de Mães “Luizas de Marilac” e ex-vice-presidente da Associação de Moradores do Parque das Nações I, se o poder publico não arrumar o prédio, vai haver uma invasão total pelos moradores de rua. “O prédio esta abandonado, o funcionamento da Guarda Mirim esta sendo realizado no Estádio Douradão, que também precisa de uma reforma urgente, a situação esta critica”, declarou Maria.

O Vereador Cido Medeiros morador no João Paulo II, explicou que fez uma indicação à prefeitura na época do prefeito Murilo Zauit, solicitando a construção de um Posto de Saúde no local e não obteve resposta. “É uma pena o prédio estar abandonado, o local virou palco de aglomeração de moradores de rua, prostituição e usuários de droga. Quando a Mirim funcionava ali, tirou muitas crianças da rua”, desabafou o vereador. 

Na avaliação do presidente da Guarda Mirim, João Frazão existe um tremendo descaso do Governador Reinaldo Azambuja em relação a reforma do prédio. “Tínhamos uma promessa do governador desde 2015 e até agora nada, e me parece que ele não vai fazer nada, estamos a deriva, o projeto é muito bom, as crianças estão aprendendo para ter um futuro melhor.

Ele lembrou ainda o apoio das instituições de segurança, da Câmara de Vereadores, do ex-prefeito Murilo Zauith que cedeu a área doada à antiga Patrulha Mirim para a instalação da Guarda e a promessa do governador Reinaldo Azambuja em destinar recursos para a reforma do prédio. “Foi realizado um orçamento da reforma do imóvel pelos engenheiros da prefeitura, onde foi repassado ao Governador Reinaldo o valor de R$ 314. 958 mil. O governo disse que não tem esse dinheiro”, explica.

Entristecido com o descaso do poder publico, João esclareceu que atualmente o projeto é mantido com a cara, a coragem e boa vontade da diretoria. Estamos fazendo o que podemos. Vamos formar a 3ª turma no final de abril. Tem muitas mães ligando e perguntando sobre a inscrição para formação de uma nova turma. 

“Não podemos abrir esta 4ª turma, não temos condições financeira. Vou me reunir com a diretoria para poder tomar uma decisão final. Não espero mais nada do governo do estado. Eu moro em Dourados há 60 anos, fui o fundador da Guarda Mirim, quero ajudar esses meninos e meninas, se eu fosse famoso eu teria muita ajuda. Eu fui à governadoria em dezembro de 2017, e fui atendido pelo Assessor Especial do governador, Dr. Felipe, ele disse que o governo federal baixou um decreto que o governo estadual não poderia fazer parceria com entidades. Ficamos amarados desde 2015, acreditando que o governo ia destinar o recurso. Eles poderiam ter destinado antes do tal decreto, na verdade o governador Azambuja não teve interesse nenhum”, finalizou o presidente.

Apesar de promessas do governador Reinaldo Azambuja, recentemente o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, encaminhou um oficio ao secretário municipal de Obras Públicas de Dourados, Tahan Sales Mustafa, negando a formalização de parcerias, informando que o Estado não dispõe dos recursos pleiteados na ordem de R$ 300 mil para a celebração de convênio visando à reforma do prédio que atende à Guarda Mirim ‘Dr. João Adolfo Astolfi’. A prefeita Délia Razuk havia autorizado o Município elabor os memoriais do projeto técnico pela equipe de arquitetura. 

Segundo a declaração oficial do Governo do Estado o orçamento solicitado pela diretoria da instituição comprometem a capacidade econômica do Estado, bem como a continuidade das obras públicas em andamento, frustrando o presidente da entidade, João Frazão, que constantemente faz um trabalho voluntário de marcar presença nos órgãos públicos implorando ajuda, reunindo demais diretores para deliberar encaminhamentos quanto à definição de um espaço apropriado ao funcionamento das atividades. 

De acordo ainda com o secretário estadual de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, o Governo executa construções públicas que implicam em grande aporte de investimentos e que são dotações rubricadas com antecedência no orçamento estadual. Antes disso, em pelo menos duas ocasiões, o governador Reinaldo Azambuja havia firmado compromisso com diretores da Guarda Mirim para executar a reforma do prédio.

 

Por: MGS NEWS




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