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Rio Brilhante - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

TJ nega recurso e mantém inocência de Zeca do PT na 'farra da publicidade'

Ex-governador foi inocentado neste processo em 2015

Publicado em: 05/04/2018 às 07h46

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Desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livraram, nesta quarta-feira (4), o deputado federal e ex-governador Zeca do PT da acusação de envolvimento no processo que apura “farra da publicidade”.

Os magistrados negaram recurso do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que tentava derrubar decisão de 2015, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, que inocentou Zeca e mais 16 pessoas.

O pedido do MP foi rejeitado por maioria dos desembargadores. Alexandre Bastos foi o único a julgar procedente o pedido, mas os votos dos demais magistrados mantiveram a decisão da primeira instância.

De acordo com a denúncia, em 2008 teria ocorrido facilitação para a contratação da empresa E.F. Laboratórios e Fotografias Ltda-ME, que venceu a licitação. E com isso, o Governo do Estado deveria ser ressarcido em mais de R$ 1,6 milhão.

Segundo o primeiro juiz que analisou o caso, não existem provas concretas de que tenha ocorrido improbidade e influência na licitação. Outras ações que julgam o mesmo caso ainda tramitam no judiciário de Mato Grosso do Sul.




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