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Rio Brilhante - MS, domingo, 18 de novembro de 2018

Magistrados destacam projeto de Moka que destina verbas da corrupção para Saúde e Educação

Publicado em: 25/04/2018 às 10h58


Cresce a cada dia o apoio ao projeto de lei de autoria do senador Moka (MDB-MS) que destina todo dinheiro da corrupção arrecadado por via judicial para os setores de saúde e educação. Essa semana, o presidente da Associação dos Magistrados de MS, Fernando Cury, disse que a entidade “enaltece” a atitude do senador Moka porque destina para “setores sensíveis” o dinheiro da corrupção. “Nesse sentido nós enaltecemos essa ação que tem mostrado um espírito democrático e uma preocupação com o desenvolvimento do país”, pontua o presidente da Amansul.

Para o juiz de Direito Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, disse que não se justifica “uma demora exagerada, o dinheiro desvaloriza e a gente sabe que setores como a educação e a saúde estão em crise, dai porque se justifica a imediata remessa para esses setores públicos”.

“É mais um produto da inteligência e do cuidado do senador Moka”,avaliou o promotor de Justiça, Sérgio Harfouche, assinalando que as áreas de saúde e educação são justamente as que mais sofrem com o desvio de recursos da corrupção, por isso nada ais justo que sejam ressarcidas através desta iniciativa legal.

Apresentado em 2013 pelo Senador Moka, o Projeto de Lei 303/2013 tem como principal objetivo destinar os recursos recuperados da corrupção para investimento em educação e saúde. A proposta que foi analisada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais deve ser discutida e, agora, deve ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A ideia do texto é destinar, em proporções iguais, os recursos para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Assim como os magistrados e o promotor de justiça Sérgio Harfouche, a população, que será a maior beneficiária do retorno desses recursos, aprova a ideia com entusiasmo. No centro de Campo Grande, o engraxate Josias de Oliveira lembra que os recursos podem ser usados para melhoria da estrutura dos serviços de saúde “Os hospitais estão todos sucateados, as vezes não tem medicamento, não tem leito, CTI, UTI. Se faz necessário construir mais, ampliar a rede hospitalar”. A advogada Regiane Decknis concorda com a ideia “É muito interessante do ponto de vista financeiro e do ponto de vista orçamentário também porque esse dinheiro é um dinheiro que saiu do orçamento e quando volta a gente não sabe para onde foi”.

O Projeto de Lei é uma forma de compensar a sociedade lesada pelos atos de corrupção. “Um dos maiores males da administração pública brasileira é a corrupção, mais especificamente, o desvio de recursos públicos”, enfatiza o Senador Waldemir Moka. Para o Senador, os valores desviados dos cofres públicos poderiam solucionar problemas de caixa, que dificultam a prestação, de forma satisfatória, dos serviços de educação e saúde.

Corrupção no país

O Brasil figura na 96ª colocação de países menos corruptos numa lista com 180 nações, em valores podemos dizer que o país perde para a corrupção cerca R$ 200 bilhões segundo estimativa de cálculo da ONU. Em 2016, segundo informações da Força Tarefa da Lava Jato, hoje a principal operação no Brasil ao combate à corrupção, foram recuperados R$ 2,9 bilhões desviados pela corrupção.

Fonte Dourados News




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