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Rio Brilhante - MS, terça-feira, 21 de agosto de 2018

MP vai à Justiça por execução de sentença contra o Município

Publicado em: 23/05/2018 às 15h52

Dourados News

O MPE (Ministério Público Estadual) foi à Justiça para que a sentença proferida contra a prefeitura de Dourados, no que remete a iluminação da avenida Guaicurus, seja cumprida. No entender do promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, responsável pela 10ª Promotoria, várias tentativas de acordo sem a necessidade do cumprimento da pena não evoluíram. 

O órgão ajuizou ação em agosto de 2016 exigindo, em caso de não cumprimento das obrigações em 30 dias, multa diária não inferior ao valor de R$ 10 mil contra a administração. 

O pedido era de substituição de lâmpadas queimadas, colocação de produtos em boas condições de uso e manutenção periódica no trecho que dá acesso a Cidade Universitária, Aeroporto e Exército Brasileiro.
A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público e manteve a sentença. 

De acordo com o promotor, após o julgamento o processo retornou ao órgão, que, antes de ingressar com o pedido de cumprimento da sentença, deu ao Município a chance de cumprir com a manutenção e iluminação sem a necessidade de execução judicial, porém, sem sucesso nesse período. 

“... ao invés de se valer da última chance de ter uma derrota honrosa no caso concreto, e comprovar o cumprimento integral, ou ao menos parcial, do determinado judicialmente, o Município de Dourados acostou pífia manifestação às fls. 1129/1131 a qual não só nada comprova, como também é absolutamente silente sobre qualquer proposta alternativa para a resolução da celeuma (como, por exemplo, um cumprimento gradual do dispositivo da sentença”, diz trecho da ação encaminhada pelo MP nesta quarta-feira (23/5).

MULTA MAIS ALTA

No pedido de cumprimento definitivo de sentença o promotor pede para que seja dado o prazo improrrogável de mais 10 dias úteis para tais reparos, sob pena de multa diária no valor não inferior a R$ 20 mil, o dobro da primeira pedida para a realização dos mesmos trabalhos citados. 

Além disso, requer ainda em caso comprovada a insuficiência da multa, que determine as medidas necessárias para a efetivação de tutela específica ou obtenção do resultado prático equivalente “tais como a determinação de pessoa física ou jurídica, designada por esse juízo, que proceda à substituição das lâmpadas, fiação e/ou colocação de postes onde forem insuficientes, em prazo assinalado judicialmente, às custas do réu (diárias, combustíveis, despesas com deslocamento e material, etc), inclusive mediante sequestro de verbas públicas”.

TEM CUMPRIDO


Em contato com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, o Dourados News foi informado que todos os questionamentos e serviços determinados dentro da ação vêm sendo cumpridos desde a definição da responsabilidade pela via ser do município. 

No entender do titular da pasta, alguns pontos apresentam problemas pontuais, ocasionados por furtos de cabos e também em decorrência de pequenas avarias que ocorrem, como fenômenos naturais. 

“Estamos trabalhando constantemente desde que a Justiça determinou o município como responsável. Recentemente trocamos lâmpadas, fizemos o cabeamento onde houve furtos e também toda a limpeza dessa via. Não há qualquer tipo de possibilidade não ser cumprida essa determinação”, relatou.

Ainda conforme Joaquim, recentemente foram trocados quatro lotes queimados e mais de 100 bicos de luz na avenida. 




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