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Rio Brilhante - MS, quinta-feira, 19 de julho de 2018

Estudo avalia se hidrelétricas instaladas na Bacia do Paraguai causam impacto ambiental

Publicado em: 22/06/2018 às 11h06

Dourados News

Estudo encomendado pela Agência Nacional das Águas (ANA) avalia se há e quais os impactos que as usinas hidrelétricas instaladas em rios da Bacia do Paraguai possam estar causando ao meio ambiente ou gerando conflito de uso da água. A necessidade desse estudo específico está anotada no Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai (PRH Paraguai), desenvolvido pela ANA, em conjunto com os governos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, e traça um diagnóstico completo da região no tocante aos recursos hídricos, estabelecendo metas e ações em curto, médio e longo prazos para garantir a qualidade e a quantidade de água à população.

A Bacia do Paraguai compreende área de 362 quilômetros quadrados que abrange metade de Mato Grosso do Sul e o Sul de Mato Grosso, sendo muito rica em cursos d’água. Nesses rios (quase todos no estado de Mato Grosso) estão instaladas sete usinas hidrelétricas, 29 pequenas centrais hidrelétricas e 11 centrais geradoras hidrelétricas, que juntas têm capacidade para gerar até 1.111 megawatts de energia (cada uma das 20 turbinas da Usina de Itaipu gera 700 MW). Mas a região tem potencial estimado para mais 2 mil MW de geração de energia, conforme cita no PRH Paraguai.

“O principal debate em torno de empreendimentos hidrelétricos na RH-Paraguai diz respeito aos possíveis impactos socioeconômicos (em especial na pesca e no turismo), de alteração do regime hidrológico e comprometimento da qualidade das águas, gerando dificuldades para assegurar seu uso múltiplo (…) Dada a importância do tema das hidrelétricas e seus potenciais efeitos na RH-Paraguai, a ANA está conduzindo estudo específico, com foco na avaliação dos possíveis efeitos (do ponto de vista de quantidade da água, qualidade da água, socioeconômico e ambiental) da implantação de empreendimentos hidrelétricos na região hidrográfica, a partir de dados primários e secundários”.

O estudo vai analisar também se o aproveitamento hidrelétrico está em consonância com o uso múltiplo das águas em suas feições socioeconômicas, ambientais e estratégicas relativas à pesca, abastecimento urbano, saneamento básico, irrigação, transporte, usos industriais, lazer, entre outros. Desta forma, será possível antecipar e equacionar possíveis conflitos futuros pelo uso da água. “É fundamental para dar segurança ao órgão ambiental no processo de licenciamento desses empreendimentos, afinal nosso objetivo maior é garantir que o Estado se desenvolva sem agressão ao meio ambiente”, disse o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

“A sustentabilidade da pesca e do turismo frente à expansão da geração de energia hidrelétrica é outro tema relevante na RH-Paraguai”, cita o Plano. “O principal debate em torno de empreendimentos hidrelétricos refere-se a potenciais alterações do regime hidrológico, com eventual perda do pulso de inundação típico da planície pantaneira, alterações do fluxo de nutrientes e da qualidade da água, influenciando os usos múltiplos e os ecossistemas aquáticos. Cita-se, por exemplo, as consequências da implantação da UHE Manso na Chapada dos Guimarães/MT, alagando áreas habitadas por comunidades tradicionais. Por outro lado, a produção de energia pode ser sustentável em determinados locais da RH-Paraguai, mediante adequada incorporação de especificidades construtivas e operativas.”

A redação do Plano destaca, entretanto, que o próprio modelo do setor elétrico brasileiro já envolve políticas e ações voltadas à regulação, à fiscalização e ao controle do uso dos recursos hídricos, “em uma clara interface com os demais usuários da água”. Além disso, regulamentações do setor também estabelecem e garantem a discussão com a sociedade e a articulação interinstitucional com os órgãos ambientais, de gestão de recursos hídricos e junto a outras instituições envolvidas nos processos de aprovação e licenciamento dos aproveitamentos.

PRH-Paraguai

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do rio Paraguai foi apresentado pelo secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Tostes Palma, na última reunião do colegiado, realizada na segunda-feira (18.6), no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A reunião foi conduzida por Jaime Verruck que preside o Conselho.

O objetivo do Plano é “construir um instrumento de planejamento e gestão para a Região Hidrográfica do Paraguai que, de forma integrada e participativa, subsidie e fortaleça a atuação do sistema de gestão de recursos hídricos atuantes na região (…), oferecendo ferramentas que permitam gerir os recursos hídricos superficiais e subterrâneos de forma efetiva, garantindo o seu uso múltiplo, racional e sustentável”.

Os técnicos desenvolveram um Diagnóstico Integrado com Agendas Temáticas, onde:

Agenda Laranja – Agropecuária: trata das questões relacionadas com as atividades de agricultura e pecuária na RH-Paraguai;

Agenda Verde – Conservação Ambiental: aborda temas relacionados com a conservação e a preservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos;

Agenda Marrom – Saneamento Básico: foca questões referentes ao abastecimento de água, à coleta e tratamento de esgotos e à disposição de resíduos sólidos;

Agenda Cinza – Indústria, Transporte e Energia: trata da atividade industrial (incluindo a mineração), da navegação e da geração de energia hidrelétrica na RH-Paraguai;

Agenda Lilás – Pesca e Turismo: aborda questões relativas às atividades de Pesca e Turismo na RH-Paraguai;

Agenda Azul – Recursos Hídricos: agrega temas relacionados com os recursos hídricos em quantidade e qualidade, incluindo demandas hídricas e cargas orgânicas remanescentes.

Considerando as diversas variáveis abrangidas pelas Agendas Temáticas, no que diz respeito aos recursos hídricos, foram levantadas pressões decorrentes, sobretudo, dos principais usos consuntivos e, ao mesmo tempo, geradores de cargas poluentes, representados pelas variáveis consideradas nas Agendas Laranja e Marrom (agroindústria e abastecimento humano, concentrados principalmente no planalto) e também na Agenda Cinza, em função do polo minero-siderúrgico de Corumbá/Ladário (onde também são relevantes as demandas agroindustriais e de abastecimento humano).

Nos municípios de Corumbá e Ladário, a extração e o beneficiamento de minérios – oriundos da Morraria do Urucum com abundantes reservas de ferro e manganês – demandam altas quantidades de água e afetam sua dinâmica. “Do ponto de vista quantitativo, essa região caracteriza-se por elevado déficit hídrico ao longo de todo o ano, gerando diversos conflitos pelo uso dos recursos hídricos, opondo os interesses de diversos setores: abastecimento humano de áreas rurais e agropecuário, mineração, turismo e lazer. A atividade também provoca alterações na qualidade da água, incluindo riscos de contaminação de mananciais utilizados para abastecimento humano e a erosão e assoreamento dos cursos d’água.”

Também demandam atenção especial aspectos relacionados ao saneamento básico e às áreas de preservação ambiental, dada a intrínseca correlação dos principais polos turísticos e do estoque pesqueiro com a qualidade dos recursos hídricos. O Plano traz como meta a implantação de saneamento ambiental em 100% das cidades sul-mato-grossenses estabelecidas na Bacia do Paraguai até 2030; recuperar, adquirir e preservar 100% das áreas de preservação permanente e 75% das áreas degradadas existentes no estado; efetivar o monitoramento e avaliação de impactos ambientais periodicamente; priorizar a Energia Alternativa Limpa, incluindo instalação de PCHs, expansão do ramal do Gás Natural e implantação de Programa de Bicombustíveis; implantar o Zoneamento Econômico e Ecológico do Estado, recuperar, conservar e preservar o meio ambiente por meio da implantação dos programas e projetos ambientais; e desta forma será possível aumentar em 10% a participação do setor industrial no PIB do estado, incluindo desenvolver ações voltadas ao aproveitamento de recursos minerais.

Cenários

Com base nos dados colhidos durante a pesquisa, o Plano traça três prováveis cenários futuros para a região, a saber:

Cenário Tendencial: o futuro é espelhado pelo passado, no ritmo das tendências já observadas que serão, então, continuadas;

Cenário Acelerado: as tendências passadas são rompidas por forte crescimento socioeconômico e por novos arranjos produtivos locais, com ênfase na retomada do mercado interno; 

Cenário Moderado: as tendências passadas são também rompidas, porém pela continuidade de um crescimento socioeconômico moderado, voltado ao mercado externo devido ao baixo dinamismo econômico interno.

Ao traçar cenários, os técnicos explicam que não têm pretensão de “prever o futuro – mas articular suas incertezas. A composição dos cenários enfoca os resultados que demandam estratégias de gestão sobre os recursos hídricos nos recortes de curto, médio e longo prazos. Justamente desse contraste entre os cenários tendencial e alternativos, com vistas a estratégias de gestão, emergirá o Cenário do Plano.

Desta forma, a conduta estratégica a ser adotada para a Região Hidrográfica do Rio Paraguai “será tanto mais robusta quanto mais ela estiver preparada para enfrentar todos os tipos de futuros possíveis; as estratégias deverão se mostrar adequadas para várias situações, tornando os cenários também uma ferramenta adequada para a priorização de ações”.




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