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Rio Brilhante - MS, terça-feira, 16 de outubro de 2018

Solução para 'invasão' de lote 01 no Distrito de Pana está longe de acontecer depois de audiência de conciliação não chegar a um acordo

Publicado em: 17/08/2018 às 11h38

Correio do MS

Depois de quase cinco horas de duração a audiência de conciliação realizada na Justiça Federal em Dourados na tarde de quarta-feira (15) não apresentou nenhuma decisão sobre o caso que envolve a invasão do Lote 01 do Assentamento Pana, no município de Nova Alvorada do Sul.

O caso que acontece segue em "segredo de justiça" pode se arrastar por muitos anos, conforme afirmou o advogado Joatan Loureira da Silva que representa as 28 famílias que foram intimadas pelo juiz federal Rubens Petrucci Junior para prestar depoimento na audiência de conciliação.

Participaram da audiência além dos 28 "invasores", representantes da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, do Ministério Público Federal (MPF), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da advocacia Geral da União. O caso da "invasão" veio à tona em abril, doze anos depois que o lote destinado pelo INCRA para a reforma agrária foi transformado em loteamento urbano no Distrito de Pana.

Apesar de apenas 28 ocupantes dos lotes terem participado da audiência de conciliação, mais de quatrocentas famílias são "proprietárias" do loteamento, porém como não foram encontradas acabaram não sendo chamadas para a audiência desta quarta-feira.

A transformação do Lote 01 em loteamento urbano foi denunciada no Ministério Público Federal pelo INCRA que em 1999 fez a doação da área de 33 hectares ao agricultor Osvaldo Antonio da Silva. Em 2012 o lote foi invadido depois que Osvaldo supostamente abriu mão da terra devolvendo-a para o INCRA.

Quando o lote 01 foi invadido o INCRA chegou a ordenar a desocupação fato que não aconteceu. Somente com a nova denuncia que chegou ao MPF onde consta que o ex-subprefeito do distrito de Pana, Jorge Guimaraes seria um dos envolvidos na transformação do Lote 01 em área urbana e que teria comercializado os terrenos é que o processo de reintegração da área começou a "andar" na Justiça.

Como não houve conciliação entre as partes, o advogado que defende os "invasores" afirmou que por envolver uma questão social a reintegração, se houve, pode demorar o tempo que a Justiça Federal necessite para apurar a denúncia.

PROCESSO CRIMINAL

As pessoas denunciadas no MPF como responsáveis pela comercialização dos terrenos do Lote 01 estão respondendo criminalmente na Justiça Federal em outro processo.

Como há interesse da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul em regularizar a área é necessário, segundo juristas, que o INCRA retome a área para que possa fazer a doação para a municipalidade. A partir daí o Lote poderá fazer parte da Zona Urbana do Distrito de Pana e ser regularizada.

No âmbito político, poderá haver implicação para servidores públicos e agentes políticos que são acusados de participar da comercialização ilegal de terrenos no lote 01 destino pelo INCRA, exclusivamente para fins de Reforma Agrária.




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