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Rio Brilhante - MS, quinta-feira, 25 de abril de 2019

Para Coronel David vê ‘pacote anticrimes’ como estratégia de guerra contra tráfico no MS

Proposta endurece regras para combater a corrupção, a ação do crime organizado e a ocorrência de crimes

Publicado em: 06/02/2019 às 10h45


O deputado estadual Coronel David (PSL) acredita que as propostas apresentadas pelo Ministro da Justiça Sérgio moro no último dia (4), são medidas imediatas que irão atender os anseios da sociedade no enfrentamento à criminalidade. “Nosso Estado é um corredor de tráfico para os criminosos, por isso acredito que a apresentação dessas medidas rígidas pelo Governo Federal trará mais autonomia aos Estados para combater de forma efetiva a corrupção e o crime organizado, colocando criminosos na cadeia, mantendo-os longe da sociedade”, pontuou Coronel David.
 
São 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Entre as principais estão:
 
Prisão após segunda instância, que vai assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância.

Caixa dois: passará a considerar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.
 
Organizações criminosas: vai endurecer regras para a definição de penas, de progressões e de saídas temporárias para integrantes de organizações criminosas.

Aprimoramento das investigações: ampliará o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além da criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. Também prevê a atuação de agentes policiais disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas.

Confisco de produtos do crime: poderá ser decretado no caso de condenações por infrações com pena máxima superior a seis anos de reclusão. Obras de arte ou outros bens de relevante valor cultural e artístico que foram confiscados poderão ser destinados a museus públicos. Além disso, órgãos de Segurança Pública poderão usar bens apreendidos para uso exclusivo em atividades de prevenção e repressão a infrações penais.



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