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Rio Brilhante - MS, domingo, 25 de agosto de 2019

QUEDAS CONSTANTES DE ENERGIA AFETAM SERVIÇOS, DANIFICAM PRODUÇÃO E INTERFEREM NO COTIDIANO DE RIO BRILHANTE

Publicado em: 12/05/2019 às 16h03

Da Redação

Sábado, 15 horas do dia 11 de maio de 2019. Alguns trabalhadores descansam de uma semana de trabalho, enquanto outros estão prestes a encerrar o expediente e desfrutar do final de semana na Pequena Cativante, até que um persistente problema insiste em afetar a rotina da cidade. Mais uma queda de energia.

Eletrodomésticos danificados, alguns sem possibilidade de conserto, prejuízo na produção de bens perecíveis, como açougues e leiterias e, mais uma vez, a concessionária de energia pode vir a sair impune com um prejuízo incalculável causado à população de Rio Brilhante.

Incalculável porque a grande maioria dos afetados pelo problema de responsabilidade da concessionária decide não entrar na justiça, sequer no PROCON.

Está na lei, é direito do consumidor ser indenizado por atos ilícitos de concessionária de energia, e isso inclui as constantes quedas e oscilações de energia que Rio Brilhante vem sofrendo.

Ocorre que, enquanto os consumidores, em sua grande maioria, não procurarem seus direitos e responsabilizarem o verdadeiro culpado, os responsáveis não tomarão as devidas providências, pois as mesmas custam dinheiro.

Caso o consumidor consiga comprovar o dano, seja na perda da produção, seja em eletrodomésticos, máquinas e bens de capital, etc. deve a concessionária indenizar o consumidor pelos danos materiais, cabendo, inclusive, a indenização por danos morais em alguns casos.

O que a cidadania vigilante não pode permitir é que continue a ocorrer a impunidade. Esta significa a perpetuação de crimes e agressões a direitos em geral.

Fernando Nimer Terrabuio é advogado pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-SP, com atuação em Rio Brilhante, Dourados, Campo Grande e São Paulo. Atua no direito tributário e cível em geral, especialmente consumidor, agrário e imobiliário. Também presta serviços na seara trabalhista e criminal, bem como é associado do escritório Olimpio Silva Advogados Associados, com sede em São Paulo-SP.

                              

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