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Rio Brilhante - MS, domingo, 25 de agosto de 2019

Projeto de Fábio Trad facilita atendimento de pessoas com deficiência em órgãos públicos

Proposta determina que cadeirantes e outras pessoas com mobilidade reduzida sejam obrigatoriamente atendidas no piso térreo

Publicado em: 14/08/2019 às 09h02

Da Redação

Há cinco anos, Vivian dos Santos, de 27 anos, sofreu um acidente de carro e ficou tetraplégica. Desde então, a estudante campo-grandense “coleciona” relatos de desrespeitos a seus direitos na jornada diária. Em um desses episódios, Vivian teve dificuldade de acessar, com sua cadeira de rodas, o segundo andar de um cartório de registro civil no centro da cidade, onde ela teria de ser atendida.

Para evitar situações semelhantes, o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) apresentou nesta terça-feira (13) na Câmara um Projeto de Lei (PL 4400/19) que altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000) tornando obrigatório a disponibilidade de atendimento no térreo dos edifícios de órgãos públicos para pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida.

“Esse texto aperfeiçoa a legislação de acessibilidade para que esse grupo específico seja atendido, obrigatoriamente, no térreo das repartições públicas. E mesmo que os edifícios possuam elevador, caso haja, por exemplo, falta de energia, manutenção de equipamento ou qualquer outro imprevisto, o atendimento a essas pessoas restará
prejudicado”, explicou o deputado.

“Assim, para que exista acessibilidade plena e para que o dispositivo legal alcance seus objetivos, entendemos que o atendimento deve ser, prioritariamente, no térreo dos edifícios”.