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Rio Brilhante - MS, quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Secretário de Finanças de Rio Brilhante, Modesto Aquino e ex-prefeito Juvenal Neto viram réus em processo de Nota Fria

Publicado em: 07/10/2019 às 09h28

Portal MPEMS.

Ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Assunção Neto, o seu ex-secretário de finanças, Modesto Aquino Filho, o empresário R. S. B. e as empresas RJ Bueno Serviços LTDA e RJ Bueno Comércio e Serviços ME, são suspeitos de atuarem na emissão de notas frias para pagamentos de serviços que nem foram prestados ao município sul-mato-grossense.

Segundo denúncia ajuizada pelo Promotor de justiça do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, Maurício Mecelis Cabral, o grupo teria feito as emissões de pagamentos em 19 de abril de 2016, no entanto o dinheiro acabou sendo usado para pagamento de dívidas do Partido da Democracia Social Brasileira (PSDB) e para campanha eleitoral à reeleição de Juvenal naquele ano. Ainda segundo denúncia, foram emitidas notas em valor superior a R$ 25,6 mil. Juvenal acabou perdendo as eleições para o atual prefeito do município, Arlei Barbosa. 

O órgão investigativo pede a condenação dos réus e suspensão dos direitos públicos por 10 anos, assim como pede a proibição de contratar o poder público pelo mesmo período, ainda segundo o MP é solicitada a devolução de R$ 25 mil aos cofres públicos.

O empresário, disse que emitiu notas pelas duas empresa, pois, segundo ele, “Não conseguiu transferir o endereço de uma delas para Nova Alvorada do Sul, por conta de uma pendencia judicial”. Conforme o empresários, os valores foram para serviços de impressões gráficas.

Ao todo, cerca de 28 serviços foram contratados pelos suspeitos: a RJ Bueno e Comércio e Serviços ME “mordeu” a maior parte, R$ 22.697,10. A segunda empresa envolvidas ficou com a ‘migalha’ de R$ 3.005. O prefeito agiu de forma nada correta, já que nem se deu o trabalho de fazer a devida dispensa de licitação.  Ele teria terceirizado e facionado os valores, desse modo não seria suspeitos os pagamentos. 

Assim o Ministério Público esteve na sede das duas empresas e apreendeu notas fiscais, e-mails trocados entre os servidores, materiais impressos da campanha de Juvenal Neto e candidatos a vereadores aliados da sua coligação. Já que para poder pedir as “dispensa de licitação” os gastos não podem ultrapassar R$ 8 mil, conforme a lei.

Os gastos não podem ser superior a R$ 8 mil, para ter dispensa de licitação, o que possibilitou desviar recursos públicos para a campanha do PSDB. Advogados dos réus ainda não fizeram a defesa escrita. O juiz deverá marcar a oitiva de testemunhas de defesa e acusação, proferindo sentença até 2020.