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Rio Brilhante - MS, sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Deputados aprovam reajuste bilionário a servidores públicos

Primeiro projeto analisado concede aumento de até 41,47% a Judiciário. De acordo com projetos, impacto é de mais de R$ 50 bilhões em 4 anos.

Publicado em: 02/06/2016 às 09h44

- G1

(Foto: Reprodução internet)

A Câmara aprovou na madrugada de hoje (2) 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora para análise do Senado.

 

A aprovação é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti. Um dos projetos, de aumento para defensores públicos, deverá ser analisado só na próxima semana.

 

Uma proposta, das incialmente previstas, não foi votada. É a que tratava de reestruturação de carreiras da Defensoria Pública da União. A análise do projeto foi adiada a pedido do próprio órgão.

 

Só para servidores do Judiciário, o reajuste vai variar entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.

 

A soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.

 

A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.

 

Embora apoiem medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit, deputados governistas defenderam, no plenário da Câmara, a aprovação dos aumentos aos servidores.



Todos os projetos de reajuste foram apresentados no ano passado, após negociações entre as categorias e a equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sessão da Câmara desta quarta-feira, o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo de Michel Temer, defendeu as correções salariais, sob o argumento de que os aumentos estão previstos no Orçamento de 2016. Deputados petistas também se posicionaram a favor das propostas.

 

O primeiro projeto votado e aprovado pelo plenário foi o que concede reajuste entre 16,5% e 41,47% dos salários de servidores do Judiciário.

 

O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Na época em que a correção salarial foi acertada entre Judiciário e Executivo, no ano passado, o Ministério do Planejamento previu um impacto de R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.

 

O segundo projeto aprovado pelo plenário da Câmara foi o que aumenta os salários de ministros do STF em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.

 

Após aumentar o salário dos ministros, os parlamentares também reajustaram a remuneração do procurador-geral da República para o mesmo valor – R$ 39.293,38. O reajuste também gera efeito cascata para procuradores federais. O impacto da proposta, previsto na justificativa, supera R$ 258,6 milhões em 2016.




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